Cresce o número de ações por questões como invasão de privacidade
A internet pode parecer um território livre, sem leis. Muita gente costuma desabafar nas redes sociais e publicar fotos e vídeos sem pedir autorização, sem pensar que isso pode dar problemas. Mas pode dar. E muitos.A advogada Juliana Abrusio, especialista em Direito eletrônico e digital, afirma que uma pessoa que se sentir prejudicada pode processar sim o autor das postagens: “Pessoas falam mal das outras desde sempre. O problema é que a internet é um meio que dissemina essas ofensas mais rapidamente e para um maior número de pessoas”.
Se o acusado for menor de idade, seus pais podem responder ao processo por danos morais, injúria, calúnia, discriminação e preconceito, dependendo do conteúdo das mensagens. E não se engane tentando usar perfis fakes: “A conexão deste perfil pode ser rastreada e o usuário acusado pode ser identificado. Já existem até casos de condenação envolvendo perfis fakes”, afirma Juliana.
Fotos também são causas de processos por invasão de privacidade: “É importante sempre pedir autorização de todas as pessoas que estão na foto. Alguém pode sentir que sua privacidade foi invadida e entrar com um processo”, afirma Juliana.
Também é preciso tomar cuidado com conteúdos protegidos por direito autoral, como músicas e clipes. A gravadora, produtora de filmes ou editora pode processar o usuário que publicar material sem autorização. É melhor procurar o perfil oficial da empresa e compartilhar o conteúdo publicado via Twitter ou Facebook.
Fique ligado, portanto, e evite dores de cabeça fazendo um bom uso da internet!
Postado por: Jacqueline Hollanda
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